“Licitação, no ordenamento brasileiro, é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processo licitatório aponta o futuro contratado.”

O texto acima remete ao conceito de Licitação, procedimento que antecede determinados contratos da Administração Pública e que são expressôes da isonomia, imparcialidade, transparência e eficiência do Poder Público. Considerando estas informaçôes e os termos do art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.666 de 1993, qual das atividades abaixo deve ser submetida previamente ao procedimento licitatório?

a

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto básico para a execução de obras públicas e alienação de bens móveis com valores superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

b

Alienação de bens móveis em geral e alienação de bem imóvel em caso de investidura.

c

Concessão de direito real de uso de bens imóveis quando o uso se destina a outro órgão ou entidade da Administração Pública e contratação de empresa de arquitetura para elaboração de projetos de reforma.

d

Aquisição de computadores e softwares em valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

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