Questão: 45431 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique nas alternativas abaixo qual a resposta correta no tocante à ordem do cálculo da pena:

  • a
    fixação da pena-base de acordo com o artigo 59 do CP; circunstâncias atenuantes e agravantes; e causas de aumento e diminuição;
  • b
    fixação da pena-base obrigatoriamente na média entre o mínimo e o máximo cominado ao delito; causas de aumento e diminuição; circunstâncias atenuantes e agravantes;
  • c
    fixação da pena-base obrigatoriamente no mínimo; causas de aumento e diminuição; circunstâncias atenuantes e agravantes;
  • d
    fixação da pena-base de acordo com o artigo 59 do CP; causas de aumento e diminuição, salientando que de forma alguma no cálculo da pena esta poderá ficar estabelecida definitivamente abaixo do mínimo cominado ao delito.
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