Questão: 45443 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as proposiçôes abaixo indique a que se mostrar correta e mais completa:

No direito brasileiro, jurisdição é a função estatal que:

  • a
    diz o direito ao caso concreto com definitividade;
  • b
    diz o direito ao caso concreto com definitividade e em substituição à vontade das partes;
  • c
    diz o direito ao caso concreto com definitividade e em substituição à vontade das partes, só podendo ser exercida por órgão integrante do Poder Judiciário;
  • d
    diz o direito ao caso concreto.
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