Questão: 45471 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo que a servidão administrativa é:

  • a
    ônus real de uso imposto especificamente pelo Poder Público sobre a propriedade particular, com finalidade de serventia pública - publicae utilitatis.
  • b
    direito real de um prédio particular sobre o outro, com finalidade de serventia privada - uti sin guli.
  • c
    restrição pessoal, geral e gratuita, imposta genericamente pelo Poder Público ao exercício de direitos individuais, em benefício da coletividade.
  • d
    instituto que despoja o proprietário do domínio sobre o imóvel público ou particular, com a consequente e imprescindível indenização.
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