Questão: 45495 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

  • a
    gozo dos direitos políticos.
  • b
    nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
  • c
    aptidão física e mental.
  • d
    comprovação de ausência de condenação penal.
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