Questão: 45606 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No inquérito administrativo, que constitui uma fase do processo disciplinar, uma vez tipificada a infração disciplinar, o procedimento imediatamente seguinte será:

  • a
    A indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele atribuídos e das provas respectivas;
  • b
    A elaboração do relatório, mencionando as provas em que se baseou a comissão, para a sua convicção;
  • c
    A remessa do processo à autoridade competente, para o devido julgamento;
  • d
    O interrogatório do acusado;
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