Questão: 45683 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
  • b
    são inafiançáveis por disposição expressa da Constituição da República.
  • c
    em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
  • d
    a lei estabelece que a pena por condenação em crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.
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