Questão: 45708 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Serviço Social Autônomo é:

  • a
    órgão da Administração direta, criado mediante autorização legislativa, a quem se assegura autonomia administrativa e financeira;
  • b
    pessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública, embora possa ser subsidiada diretamente por recursos orçamentários do ente que a criou;
  • c
    entidade privada que atua em colaboração com a Administração Pública. Não integra a Administração indireta. Embora seja custeada por contribuiçôes parafiscais, não se sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas e seu pessoal está sujeito ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal;
  • d
    ente paraestatal integrante da Administração indireta, organizado para consecução de fins públicos;
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