Questão: 45717 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

  • a
    o 'habeas data' contra atos do Tribunal de Contas da União.
  • b
    o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado-membro, o Distrito Federal e o território.
  • c
    os conflitos entre a União e os Estados.
  • d
    os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
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