Questão: 45752 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A transmissão de propriedade causa mortis do de cujos a herdeiro infante:

  • a
    fica sujeita a incidência do imposto correspondente, porque a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais
  • b
    não fica sujeita ao imposto correspondente porque o infante não tem, pela lei civil, capacidade obrigacional
  • c
    não fica sujeita ao imposto correspondente, porque a lei tributária não pode alterar os conceitos e definiçôes do direito privado, logo, o infante não é sujeito de obrigação tributária
  • d
    fica sujeita ao imposto cujo valor ficará depositado em juízo até que se complete a idade de capacitação civil do herdeiro.
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