Considerando verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo, assinale a opção que contém a sequência correta:
( ) No crime continuado, a redução do prazo prescricional decorrente da menoridade (artigo 115 do Código Penal) abrange todos os delitos em continuação, devido à ficção jurídica da unidade de crime, mesmo que o agente tenha atingido vinte e um anos de idade durante a seriação dos fatos delituosos, praticando crimes antes e depois da maioridade civil.
( ) O Código Penal Militar não adotou a prescrição retroativa da pretensão punitiva.
( ) O autor de furto, ao dispor da res furtiva não pratica novo crime, sendo sua conduta tida como exaurimento do furto. No entanto, se o agente alterar o bem ou mesmo se falsificar sua documentação ou identificação e vendê-lo, praticará crime de estelionato (art. 171/CP) em concurso com o furto (art. 155/CP).
( ) A prescrição da pretensão executória nos crimes falimentares tem início a partir da data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.
( ) No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre a pena final aplicada.
( ) Agentes que, depois de assaltarem motorista, com o fim de roubar o carro e, visando garantir o êxito da empreitada, mantêm a vítima presa por uma hora no porta-malas do veículo, libertando-a posteriormente, devem responder por dois crimes: roubo e sequestro.

a

V, F, V, V, F, F.

b

F, V, V, F, V, V.

c

V, F, F, V, V, F.

d

F, V, F, V, F, V.

Próxima Questão