Questão: 45791 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No concurso formal:

  • a
    a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material;
  • b
    o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais açôes ou omissôes;
  • c
    a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime;
  • d
    os crimes devem ser da mesma espécie;
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