Questão: 45839 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir:

  • a
    sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público
  • b
    sobre as normas de organização das Procuradorias de Justiça
  • c
    sobre normas do concurso de ingresso à carreira do Ministério Público
  • d
    sobre o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar
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    Marque a alternativa correta:
    I - O postulado da supremacia da Constituição firma o reconhecimento da superioridade hierárquica da norma constitucional sobre todas as demais normas jurídicas ...
    Em face do estado, o indivíduo:...
    Ao dispor sobre as limitaçôes ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação:...
    Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

    I РNo estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem p̼blica ou a paz social amea̤adas por grave e iminente ...
    Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:...
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