Questão: 45869 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, constitui, entre outros, requisito básico para investidura em cargo público:

  • a
    idade mínima de 16 anos;
  • b
    domicílio no local de nomeação;
  • c
    nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
  • d
    o gozo de direitos políticos.
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