Questão: 45878 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A medida judicial a ser tomada pelo contribuinte que, tendo impugnado o lançamento do Imposto de Renda que entende indevido, veio a sofrer penhora em processo de execução fiscal, promovido no curso do processo administrativo, objetivando exatamente a mesma exigência, é

  • a
    promover ação anulatória da execução.
  • b
    interpor recurso administrativo contra ajuizamento da execução.
  • c
    promover ação cautelar de depósito da quantia executada.
  • d
    embargar a execução alegando a nulidade do título extrajudicial.
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