Questão: 45921 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

  • a
    Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicaçôes, nos termos da lei;
  • b
    Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão;
  • c
    Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
  • d
    Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto;
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