O arresto tem lugar quando o devedor:

a

com domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

b

que não tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

c

que tem domicílio certo, tenta contrair dívidas extraordinárias.

d

que possui bens de raiz, intenta dá-los em anticrese, sem ficar com alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.

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