Questão: 45937 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte a opção falsa.

  • a
    O processo genético da pessoa jurídica de direito privado apresenta duas fases: a do ato constitutivo e a do registro público.
  • b
    A teoria da ficção legal de Savigny conclui que, como só o homem é capaz de ser sujeito de direito, a pessoa jurídica é uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades.
  • c
    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.
  • d
    A universitas bonorum não é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe dá unidade.
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