Questão: 45975 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Esta afirmativa:

  • a
    mostra-se incompleta, porque não só o brasileiro naturalizado como também o nato pode ser extraditado;
  • b
    mostra-se compatível com o que dispôe a Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
  • c
    mostra-se incompatível com esse mesmo capítulo;
  • d
    mostra-se incorreta, porque pouco importa o momento da prática do crime comum, se antes ou após a naturalização;
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