Questão: 46058 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é condição da ação:

  • a
    legitimatio ad causam;
  • b
    legitimatio ad processum;
  • c
    interesse de agir;
  • d
    a previsão ou não exclusão pelo sistema da pretensão, em abstrato.
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