Questão: 46065 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A invasão de um presídio pela Polícia Militar do Estado, em caso de rebelião de presos, que venha a acarretar várias mortes de detentos e policiais, como ocorreu no episódio do Carandiru, caracteriza a responsabilidade objetiva do Estado:

  • a
    Por ser ordenada pela cúpula da Polícia Militar e por outras autoridades superiores.
  • b
    Pela teoria do risco administrativo.
  • c
    Pelo abuso de direito de repressão, individualmente comprovado.
  • d
    Pela configuração da chamada "falta de serviço", ou seja, pelo mau funcionamento do serviço.
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