Questão: 46115 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A defesa do consumidor será promovida:

  • a
    pelos Estados membros, na forma da lei complementar federal;
  • b
    pelo Município, exclusivamente;
  • c
    pelo Estado, na forma estabelecida em lei;
  • d
    pelo Estado, independentemente de qualquer norma infraconstitucional;
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