Questão: 46139 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das Organizaçôes Sociais (OS), é correto afirmar que:

  • a
    o Conselho de Administração das OS deve ser composto de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade.
  • b
    às OS não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, devendo as OS ser subsidiadas por recursos próprios ou captados junto à sociedade civil.
  • c
    é vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as OS, exceto se autorizada diretamente pelo Chefe do Poder Executivo a que pertence o servidor.
  • d
    o Poder Executivo não poderá proceder à desqualificação da entidade como OS, mesmo se constatado o descumprimento das disposiçôes contidas no contrato de gestão.
  • Próxima Questão