Questão: 46187 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre a decretação do estado de sítio é

  • a
    obrigatório e vincula o Presidente da República.
  • b
    obrigatório e vincula o Congresso Nacional.
  • c
    facultativo e não vincula o Presidente da República.
  • d
    obrigatório e não vincula o Presidente da República.
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