Na ação popular:

o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;

o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos;

o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores;

se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital;