Questão: 46254 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características do Federalismo brasileiro, exceto:

  • a
    a autonomia dos Estados-membros no exercício da competência residual;
  • b
    a possibilidade de instituição do bicameralismo local;
  • c
    a repartição de competências legislativas entre a União e os Estados-membros;
  • d
    o controle direto de constitucionalidade da Constituição Estadual em face da Constituição Federal.
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