Questão: 46358 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo administrativo:

  • a
    são competentes para a instauração do processo administrativo os Diretores de Departamento e Divisão.
  • b
    a instauração é válida por portaria, no prazo máximo improrrogável de 60 (sessenta) dias do recebimento da determinação.
  • c
    o mandado de citação deverá conter informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de 3 (três) dias, após a data designada para seu interrogatório.
  • d
    o acusado poderá assistir a inquirição do denunciante.
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