A Lei 6.404/76 determina que, para o levantamento do Balanço Patrimonial, sejam observadas, dentre outras, as seguintes regras:

a

os direitos e títulos de crédito serão avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado, se este for maior.

b

serão classificadas como resultados de exercícios futuros as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas correspondentes.

c

serão classificadas como reservas de lucros as contas que registrarem o prêmio recebido na emissão de debêntures.

d

no Ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente do grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

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