Questão: 46370 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção falsa.

  • a
    A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.
  • b
    O Ministério Público é legitimado para propor açôes civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.
  • c
    Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.
  • d
    A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.
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