Relativamente às autarquias, aponte o item correto.

a

Os bens de uma autarquia não podem ser objeto de penhora, não obstante tais entidades não integrarem a Administração direta.

b

Há subordinação hierárquica entre a autarquia e a Administração direta.

c

Nosso sistema legislativo expressamente exclui a possibilidade de criação de autarquias municipais.

d

Não se pode dizer que as autarquias tenham capacidade de autoadministração, tendo em vista a tutela que sobre ela exerce a Administração direta.

Próxima Questão