Considere que um contribuinte recolheu tributo indevidamente aos cofres públicos. Passados dois meses do fato, este contribuinte deverá:

a

Ingressar diretamente na Justiça requerendo a prescrição do crédito.

b

Solicitar ao Banco que arrecadou a devolução do valor pago.

c

Solicitar ao Técnico do Tesouro Municipal a restituição do valor indevido.

d

Encaminhar um pedido à repartição pública correspondente solicitando a restituição do valor pago.

Próxima Questão