Questão: 46443 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As seguintes afirmativas concernentes às obrigaçôes naturais e ao pagamento indevido estão corretas, exceto:

  • a
    a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil;
  • b
    a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido;
  • c
    a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil;
  • d
    fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.
  • Próxima Questão