O texto original da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, assegurava aos trabalhadores assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. Com o advento da Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, esse direito social de assistência gratuita previsto na Constituição foi:

a

extinto.

b

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos, não mais aos seus demais dependentes.

c

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes de até 5 (cinco) anos de idade.

d

restringido, passando a amparar o trabalhador apenas com relação aos seus filhos e dependentes em creches, não mais em pré-escolas.

Próxima Questão