Questão: 46482 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;
  • b
    são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
  • c
    o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
  • d
    a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.
  • Próxima Questão