Questão: 46491 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O chefe do poder executivo participa do processo de elaboração da lei:

  • a
    com sua aquiescência aos termos de um projeto de lei;
  • b
    pela sua discordância dos termos de um projeto de lei;
  • c
    quando veta parcialmente um projeto de lei;
  • d
    pela iniciativa, sanção e veto;
  • Próxima Questão