O regime de escrituração contábil na contabilidade pública é misto e compreende:

a

Regime de competência para as receitas previstas e o regime de caixa para as despesas empenhadas, com algumas exceçôes;

b

Regime de caixa para as receitas arrecadadas e regime de competência para as despesas pagas, com algumas exceçôes;

c

Regime de competência tanto para as receitas arrecadadas quanto para as despesas empenhadas, com algumas exceçôes;

d

Regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas, com algumas exceçôes;

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