Questão: 46507 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando a personalidade jurídica formal concedida pela lei ao nascituro, é CORRETO afirmar:

  • a
    o nascituro só terá direito a alimentos se houver nomeação de curador;
  • b
    o nascituro só terá direito à herança se houver nomeação de curador;
  • c
    o nascituro tem direito a alimentos, mas não à herança;
  • d
    o nascituro terá direito a alimentos e à herança, mediante representação.
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