Questão: 46554 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a resposta correta: O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á:

  • a
    pelo critério de livre escolha do Presidente do Tribunal, ad referendum do pleno;
  • b
    por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância;
  • c
    pela apresentação em lista tríplice por parte dos respectivos colegiados das carreiras da Magistratura, do Ministério Público ou da Seccional da OAB, alternadamente;
  • d
    por votação em dois turnos do Tribunal respectivo;
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