Questão: 46601 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne ao adimplemento e extinção das obrigaçôes, é correto afirmar:

  • a
    Em regra, a convenção de pagamento em ouro é permitida, sendo nula a convenção de pagamento em moeda estrangeira.
  • b
    O pagamento feito pelo devedor ao credor, intimado da penhora feita sobre o crédito, será válido também perante terceiros, não podendo ele ser constrangido a pagar novamente a dívida.
  • c
    Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, o credor pode ser obrigado a receber, e o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.
  • d
    O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
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