"Cuida-se de aferir a compatibilidade da lei com os fins constitucionalmente previstos ou de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a adequação e a exigibilidade do ato legislativo". Essa afirmação de Gilmar Ferreira Mendes refere-se a (o):

a

processo legislativo;

b

excesso de poder legislativo;

c

competência do Supremo Tribunal Federal na análise dos recursos extraordinários;

d

infração ao "due process of law" dos atos legislativos.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho