Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

a subutilização de solo urbano pode dar causa, em determinadas circunstâncias e atendidos certos parâmetros, à desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

o pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro é requisito normal para a realização das desapropriaçôes de imóveis urbanos.

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

o plano diretor, a ser aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório somente para cidades com mais de cinquenta mil habitantes.