Entre as previsôes vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o):

a

previsão de obrigatoriedade de aquisição do edital pelo interessado, para que possa participar da licitação.

b

estabelecimento de prazo de validade das propostas diverso do prazo de 60 (sessenta) dias, previsto em lei.

c

exigência de oferecimento de garantia de proposta.

d

exigência de pagamento de taxas e emolumentos, para custos atinentes ao local onde será aberto o certame, na hipótese de Pregão presencial.

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