Ocorrerá suspensão condicional do processo quando:

a

A pena a ser executada não for superior a dois anos.

b

A pena mínima cominada ao delito for inferior a dois anos.

c

A pena mínima cominada ao delito for igual ou inferior a um ano.

d

Mesmo que o acusado esteja sendo processado, desde que não tenha sido condenado por outro crime.

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