Em sede de competência das pessoas políticas, pode-se dizer que:

a

a Constituição delimita as competências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, reservando à União a chamada competência "residual".

b

a Constituição é omissa quanto às competências dos Estados.

c

as competências dos Municípios são previstas na respectiva Constituição estadual.

d

cabe aos Estados a chamada competência "residual".

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