Questão: 46793 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual critério se deve adotar para o acréscimo de pena de um sexto a dois terços pela continuidade delitiva?

  • a
    A gravidade dos crimes;
  • b
    As circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal;
  • c
    A livre apreciação do magistrado;
  • d
    O número de crimes.
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