Questão: 46854 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:

  • a
    O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
  • b
    Em regra, o mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado entre as partes.
  • c
    O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.
  • d
    O poder especial de transigir conferido ao mandatário importa o de firmar compromisso.
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