Questão: 46978 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os remédios constitucionais são garantias específicas de tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, é possível afirmar que:

  • a
    cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;
  • b
    compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar;
  • c
    não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito;
  • d
    no mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este não é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento;
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