O Supremo Tribunal Federal:

a

compôe-se de onze Ministros, escolhidos com a garantia do quinto constitucional, que exercerão precipuamente a guarda da Constituição.

b

exerce o controle de constitucionalidade abstrato e concreto, sendo que suas decisôes somente possuem efeito erga omnes nas açôes diretas de constitucionalidade.

c

tem a atribuição de processar e julgar originariamente crimes políticos.

d

tem a atribuição para escolher os membros do Conselho Nacional de Justiça, caso estes não sejam indicados no prazo legal.

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