Questão: 47010 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta:

  • a
    a reversão ex–ofício poderá enquadrar o servidor em cargo de vencimento ou remuneração inferior ao provento de inatividade.
  • b
    reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado reingressa no serviço público sem direito a ressarcimento de prejuízo.
  • c
    aproveitamento é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público após a verificação de não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
  • d
    reintegração é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, com o ressarcimento de prejuízos, que decorrerá de sentença judiciária passado em julgado ou de decisão administrativa.
  • Próxima Questão