Questão: 47028 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União pode

  • a
    instituir empréstimo compulsório para resga-tar sua dívida interna
  • b
    aplicar alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais ca-rentes
  • c
    conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação
  • d
    tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes
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